Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204126199O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumpriment...1457941204126199Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo,Aum Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.Bdois Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de seis membros, escolhidos pela população local para mandato de dois anos, permitida recondução por novos processos de escolha.Ccinco Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de três membros, escolhidos pela população local para mandato de dois anos, permitida recondução por novos processos de escolha.Dum Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de dois anos, permitida recondução por novos processos de escolha.Edois Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111416Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à regulamentação da execução das medidas socioeducativas prevista na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar queQuestão 457941204131912Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família e...Questão 457941204135895Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor queQuestão 457941204141528Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No curso do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente ou do processo de execução de medida socioeducativa, tal como previsto...Questão 457941204151233Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolesce...Questão 457941204155299Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a seguinte situação hipotética: Adolescente pratica ato infracional e, após instrução processual e julgamento pela procedência da representa...Questão 457941204160104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Ministério Público do Rio Grande do Sul propõe ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de aplicação de medida de proteção para uma...Questão 457941204160654Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à adolescente aprendiz gestante:Questão 457941204179543Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, previstos no estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar queQuestão 457941204319623Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.O Estatuto da ...