Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204180960A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, está prevista no Estatuto d...1457941204180960Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fiscalização de Entidades de AtendimentoA proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, comoAlinha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.Bregime de atendimento da política municipal de atendimento socioeducativo.Cserviço supletivo de assistência jurídica a crianças, adolescentes e suas famílias.Ddiretriz dos serviços de acolhimento institucional para viabilizar ações interdisciplinares de garantia do direito à convivência familiar e comunitária.Eprograma de busca ativa e recepção de denúncias de situações de violação de direito de crianças e adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126612Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas e a Segurança Pública deverão ser instados no sentido da exclusividade, especializaç...Questão 457941204133955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos d...Questão 457941204134638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São consideradas Medidas Socioeducativas:Questão 457941204135534Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204139349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), ao tratar especificamente da perda do Poder Familiar, define queQuestão 457941204164776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204179786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a deQuestão 457941204188311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941204188316Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941205284438Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que