Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204139583Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com DeficiênciaA...1457941204139583Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDireitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com DeficiênciaA Lei nº 8.069/1990 aplica-seAà crianças até 12 anos de idade incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, podendo ser aplicada excepcionalmente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.Bexclusivamente às crianças até 11 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo ser aplicada, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.Cexclusivamente às crianças até 12 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.Dindistintamente aos indivíduos até 18 anos de idade.Eindistintamente aos indivíduos entre 18 e 21 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, destacam-se os seguintes aspectos: É dever da ...... , da comunidade, da sociedade em geral e do ....Questão 457941204125485Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leo cumpre medida socioeducativa de internação. Durante atividade externa autorizada apenas pela equipe técnica da entidade, empreende fuga. Ao ser in...Questão 457941204126612Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas e a Segurança Pública deverão ser instados no sentido da exclusividade, especializaç...Questão 457941204145899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida éQuestão 457941204159303Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de 1988Questão 457941204160580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições...Questão 457941204163870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ...Questão 457941204171751Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao trabalho protegido, desenvolvido por adolescente deficiente,Questão 457941204181571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da l...Questão 457941204192863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de internação