Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204181571Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao...1457941204181571Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e JuventudeSegundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da lei de organização judiciária local, exerce essa função,Aconceder remissão unicamente como forma de exclusão do processo.Baplicar sanções penais nos casos de crimes contra a criança ou o adolescente.Cdisciplinar, através de portaria, a entrada de crianças e adolescentes, acompanhados de seus pais, em estádio, ginásio e campo desportivo.Datestar a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido por programas de acolhimento institucional para fins de renovação da autorização de funcionamento.Efiscalizar entidades de atendimento não governamentais que executem programas de internação psiquiátrica de adolescentes dependentes de droga ou álcool.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional equiparado a roubo em concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, II do ...Questão 457941204126587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A reintegração à família de origem tem um período de adaptação e requer o acompanhamento técnico de, pelo menos,Questão 457941204129700Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jaime, hoje com 18 anos, responde em liberdade a um procedimento para apuração de ato infracional equiparado a roubo, supostamente praticado quando ti...Questão 457941204133958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente esta...Questão 457941204135663Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê a Lei nº 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria PúblicaQuestão 457941204148195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Procedimento de Perda ou Suspensão do Poder Familiar,Questão 457941204154518Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabeQuestão 457941204160654Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à adolescente aprendiz gestante:Questão 457941204182669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar, estabelecendo a adoção como uma das formas de família substituta. A ad...Questão 457941204199228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: