Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204135663Segundo prevê a Lei nº 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeduca...1457941204135663Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASESegundo prevê a Lei nº 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria PúblicaAparticipará do processo de avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo, elaborando recomendações aos gestores e operadores dos Sistemas.Bcomporá, ao lado dos demais órgãos do Sistema de Justiça, a comissão permanente de coordenação do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo.Cterá ciência da inscrição dos programas socioeducativos de privação de liberdade no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, podendo instaurar incidente de impugnação.Ddeverá cadastrar-se no Sinase e fornecer regularmente dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.Eterá assento no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo membro nato na comissão responsável pelo controle do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106614Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a legislação vigente, a assistência afetiva caracteriza-seQuestão 457941204111324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção, nos termos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204121411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quando tinha apenas 6 meses de idade. Nos termos do Estatuto da Criança e ...Questão 457941204121437Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fabiana é intimada para participar de audiência concentrada na qual se discutirá a situação de seus filhos Daniel, 6 anos, e Carlos, 13 anos, os quais...Questão 457941204133955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos d...Questão 457941204135661Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê expressamente a Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa aQuestão 457941204156965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto afirmar:Questão 457941204157531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é corr...Questão 457941204179567Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito àQuestão 457941204195938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescentes são flagrados, às 23h30m, consumindo bebida alcoólica num bar. Situações desse tipo,