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Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Va...
Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que
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Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo. ...
Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolesce...
Sobre as medidas socioeducativas (MSE):
Direito da Criança e do AdolescenteO juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidata...
Com relação à medida socioeducativa aplicada a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº...