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No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
Carlos, com 17 anos de idade, estava cumprindo medida socioeducativa de internação sem possibilidade de atividades externas (ISPAE), envolveu-se numa ...
Ricardo tem 12 anos, não estuda e faz parte da população de crianças ocupadas no Brasil que não recebem remuneração decorrente do trabalho que realiza...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera crime a conduta de corromper ou facilitar a corrupção de menor de dezoito anos, c...
José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e...
Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto afirmar:
Com base na normativa que regula, no país, as atividades laborativas realizadas por crianças e adolescentes, é correto afirmar:
Com relação às normas de proteção ao trabalhador adolescente, é correto afirmar que
Joaquim vê da janela de sua casa crianças brincando na rua. Gostaria muito de se unir ao grupo, mas não pode. O menino tem 10 anos de idade, não estud...
Ao fiscalizar as entidades de atendimento responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos, age de acordo com a Estatuto da Crian...
Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que