Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204148194José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente ...1457941204148194Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasJosé vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e horário combinados. Segundo prevê expressamente a legislação vigente,AJosé deverá ser reconduzido para a medida de semiliberdade, permitida, a critério do juiz, doravante, a vedação de atividades externas.Bcaso já tenha notificado o descumprimento da medida, o programa de semiliberdade está autorizado a recusar eventual reapresentação espontânea de José na unidade fora do dia e do horário combinados.Cdeve o juiz aplicar desde logo medida de internação pelo prazo máximo de três meses, dentro do qual o adolescente será avaliado e ouvido, decidindo-se, ao final do prazo, se José retoma o cumprimento da semiliberdade, se cumprirá medida mais branda, ou se será regredido para internação.Ddeve ser o adolescente intimado para se apresentar espontaneamente na unidade de semiliberdade no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.EJosé pode ter a medida de semiliberdade substituída por outra mais gravosa, desde que observado o devido processo legal, haja fundamento em parecer técnico e tenha sido realizada prévia audiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são atribu...Questão 457941204120980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, segundo seu artigo 1º, entre outros propósitos,Questão 457941204142582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o que se configura crimes praticados contra a criança e o ado...Questão 457941204154417Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou adoção,Questão 457941204159315Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a autoridade...Questão 457941204160652Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recebida denúncia de que determinada criança está exercendo atividade em condições que caracterizam situação de exploração do trabalho infantil, dentr...Questão 457941204163226Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre as atribuições do Conselho Tutelar, NÃO se incluiQuestão 457941204170820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joaquim vê da janela de sua casa crianças brincando na rua. Gostaria muito de se unir ao grupo, mas não pode. O menino tem 10 anos de idade, não estud...Questão 457941204182753Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam deQuestão 457941204183111Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à prática de ato infracional e ao procedimento para sua apuração até a devida prestação jurisdicional, segundo o Estatuto da Criança e do ...