Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204120980A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, segundo seu artigo 1º, entre outros propósitos,1457941204120980Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência DomésticaA Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, segundo seu artigo 1º, entre outros propósitos,Aestabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Baltera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.Ccria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.Dinstitui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.Edispõe sobre o tráfico de crianças cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e, no exterior, contra vítima brasileira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126221Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Juventude, jovens são aquelas pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Na ocorrência de aplicação do ECA, caso não haja confl...Questão 457941204134500Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 136, prevê que o Conselho Tutelar tem como atribuições o atendimento e o aconselhamento aos pais e res...Questão 457941204135535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,Questão 457941204143125Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na aplicação das medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas do ado...Questão 457941204143128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA prevê que na aplicação das medidas específicas de proteção levar-se-ão em conta:Questão 457941204144819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A avaliação e fiscalização, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), segundo a Lei no 12.594/2012, cabeQuestão 457941204151232Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204179785Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204198629Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é deQuestão 457941204200227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à profissionalização e a proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar: