Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204182753Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam de1457941204182753Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SEE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteNa Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam deAatenção especial, não podendo sofrer punições antes de dezoito anos de idade e, em casos excepcionais, antes de 21 anos.Bproteção específica nos casos de violência, em função de seu desenvolvimento.Ctodos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.Datendimento individualizado, dado suas necessidades particulares de desenvolvimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As "circunstâncias pessoais do adolescente", nestes termos enunciadas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou na Lei nº 12.594/2012 (Lei...Questão 457941204117999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré não fornecia os cuidados d...Questão 457941204125489Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proteção de crianças e adolescentes deve considerar as perspectivas de gênero, raça e etnia, entre outras. Nessa linha, já se tem normatizado, expre...Questão 457941204133957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe interprofissional, assim definida como serviço auxiliar à Vara da Infância e Juventude, subordinada à autoridade judiciária, tem atribuição p...Questão 457941204134221Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,Questão 457941204142579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adole...Questão 457941204147693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção comp...Questão 457941204165139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Das decisões interlocutórias no curso da execução de medidas socioeducativas caberáQuestão 457941204166868Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar queQuestão 457941204196927Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o caso de ato infracional praticado por criança, a medida que pode ser aplicada é a