Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204117572As "circunstâncias pessoais do adolescente", nestes termos enunciadas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e...1457941204117572Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasAs "circunstâncias pessoais do adolescente", nestes termos enunciadas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), devem serAanalisadas, ao lado da existência de indícios de autoria e materialidade, para fins de decretação da internação provisória.Blevadas em conta, entre outros critérios, na aplicação da medida decorrente da prática de ato infracional pelo adolescente.Cobservadas para agravar ou atenuar a sanção aplicada ao socioeducando no processo de apuração disciplinar.Dponderadas na decisão que autoriza saídas externas e visitas íntimas ao adolescente durante o cumprimento da internação.Econsideradas, além de outros aspectos, no princípio da individualização da execução das medidas socioeducativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118011Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que permaneceu inerte. Assim, ela própria, desacom...Questão 457941204141532Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Carlos, hoje com 18 anos, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade. Em saída autorizada, após 4 meses de cumprimento regular, Carlos não ...Questão 457941204142142Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há previsão expressa nas Regras Mí...Questão 457941204142576Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadr...Questão 457941204158475Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da tutela, é correto afirmar:Questão 457941204166159Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, segundo a Lei nº 12.594/12,Questão 457941204179567Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito àQuestão 457941204180960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, co...Questão 457941204181444Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O aumento das separações conjugais e dos divórcios trouxe questões novas às famílias e aos profissionais que as assistem, gerando também novos arranjo...Questão 457941204199228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: