Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204173899No Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até1457941204173899Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesNo Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa atéA12 (doze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.B10 (dez) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 10 (dez) e 17 (dezessete) anos de idade.C9 (nove) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 9 (nove) e 16 (dezesseis) anos de idade.D13 (treze) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 13 (treze) e 19 (dezenove) anos de idade.E8 (oito) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 8 (oito) e 17 (dezessete) anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção unilateral refere-se à modalidade de adoçãoQuestão 457941204126216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento...Questão 457941204133285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,Questão 457941204134808Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê, expressamente, como um dos princípios que regem essa lei e as políticas públicas de juventude o daQuestão 457941204142143Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a Lei nº 12.594/12,Questão 457941204142844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gerson, adolescente de 16 anos de idade, encontra-se atualmente cumprindo medida socioeducativa, em regime interno, no Centro Parada de Taipas há 4 an...Questão 457941204155301Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as assertivas a seguir sobre Direito da Criança e do Adolescente.I. Cabe revisão criminal contra sentença que aplica medida socioeducativa.I...Questão 457941204156969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As decisões dos Conselhos Tutelares poderão serQuestão 457941204198820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº...Questão 457941204438394Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas socioeducativas aquelas que são aplicadas