Os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a Lei nº 12.594/12,

Mauro é proprietário de um bar situado na frente da praça de um município do Estado de Alagoas. Nas festividades de carnaval deste ano de 2026, a regi...

Neusa não tem parentesco com Mateus, 8 anos, e o cria desde que tinha um ano de vida. Considera o menino como seu filho e gostaria que ele tivesse, no...

Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a emancipação

Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012),

A Carlos, hoje com 18 anos, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade. Em saída autorizada, após 4 meses de cumprimento regular, Carlos não ...

A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adole...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990, considere as afirmações abaixo.I. A aplicação de medidas socioeducativas ao ad...

Uma equipe multiprofissional de saúde e os pequenos empresários da região estão planejando e organizando ações com objetivo de propiciar atividades ao...

Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de

Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que