Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205284466Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...1457941205284466Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerEm relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece queAé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.Bo acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.Ca definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.Da oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.Eos pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111413Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sara, 11 anos e sua irmã Melissa, 13 anos vivem nas ruas. São usuárias de crack e realizam pequenos furtos para adquirir a droga. De acordo com o que ...Questão 457941204117574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção unilateral refere-se à modalidade de adoçãoQuestão 457941204143016Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...Questão 457941204144806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a normativa que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou d...Questão 457941204146090Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio vinha aumentando seu nível de proficiência no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). ...Questão 457941204147693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção comp...Questão 457941204151232Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204157421Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 − Art. 18-B), no caso dos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agent...Questão 457941204170819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cláudia, 20 anos, mora sozinha, trabalha sem registro em carteira e namora Pedro, de 23 anos de idade. Cláudia quer adotar uma criança de 6 anos de id...Questão 457941204175658Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Brasil, as questões relativas aos interesses individuais, difusos ou coletivos afetos às crianças e aos adolescentes são de responsabilidade do