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Sobre a prática de ato infracional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a
A Lei nº 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento...
Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que
Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que ...
É chamado de Depoimento Especial da Criança ou do Adolescente
A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que
A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é expedida
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), ao tratar especificamente da perda do Poder Familiar, define que
Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro
Com relação ao direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a Lei no 12.594/2012 dispõe que
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que