Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204160301No próximo dia 4 de outubro de 2015 haverá no Brasil o primeiro processo de escolha de conselheiros e conselheiras tutel...1457941204160301Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresNo próximo dia 4 de outubro de 2015 haverá no Brasil o primeiro processo de escolha de conselheiros e conselheiras tutelares em data unificada. Considerando as regras hoje vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, neste diaAos eleitores poderão votar nos candidatos ao Conselho Tutelar e ainda escolher os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Bserão eleitos, para cada Conselho, três membros titulares e três membros suplentes para exercício de um mandato de dois anos, admitida reeleição por igual período.Cpoderão votar todos os eleitores cadastrados em zonas e sessões eleitorais sediadas na circunscrição do Conselho, mais os adolescentes que se cadastrarem como eleitores até seis meses antes do pleito.Dserão votados candidatos que, necessariamente, tenham mais de vinte e um anos, residam no Município e tenham reputação ilibada.Eas eleições serão, pela primeira vez, realizadas sob o controle e supervisão da Justiça Eleitoral, com adoção, sempre que possível, do sistema eletrônico de votação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126196Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei, posta no ECA. Nesse sen...Questão 457941204126216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de castigos físicos ou de tratamento...Questão 457941204126612Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas e a Segurança Pública deverão ser instados no sentido da exclusividade, especializaç...Questão 457941204145190Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe a lei, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para permanênciaQuestão 457941204148194Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José vem descumprindo medida socioeducativa de semiliberdade, sendo que, por várias vezes, não retornou espontaneamente de saídas autorizadas no dia e...Questão 457941204151499Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar vivido por crianças e adolescentes, considere as seguintes assertivas:I. O transtorno do estresse pós-t...Questão 457941204188315Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida socioeducativa deQuestão 457941204188318Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Como estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o Estatuto da Criança e do Adol...Questão 457941204201834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente prevendo a participação de diferentes órgãos que de...Questão 457941205284383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que