Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205284383Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...1457941205284383Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerEm relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece queAé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.Bo acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.Ca definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.Da oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.Eos pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsávelQuestão 457941204120982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma expressa,Questão 457941204126283Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção:Questão 457941204129698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em entrevista ao defensor, quanto às regras do Centro de Internação sobre ...Questão 457941204134806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar queQuestão 457941204135534Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204135899Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona, expres...Questão 457941204148195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Procedimento de Perda ou Suspensão do Poder Familiar,Questão 457941204181546Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à adoção, com necessária atuação do membro do Ministério Público, na esteira do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificado pela ...Questão 457941204181573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,