Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204181573No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,1457941204181573Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder FamiliarNo procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,Ao juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.Bo requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.Cé obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.Do prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.Ea sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134758Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:Questão 457941204135536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paulo, que ainda não alcançou a maioridade civil, é filho biológico e registral de João e Tânia. Tânia vive em união estável com Sérgio, que cria Paul...Questão 457941204145892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescenteQuestão 457941204150557Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê, em seu artigo 43, a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das me...Questão 457941204151232Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204171747Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgãoQuestão 457941204171750Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mer...Questão 457941204181576Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José tem 18 anos e, durante o cumprimento de medida socioeducativa de internação, é preso em flagrante pela suposta prática de crime no interior do ce...Questão 457941204182864Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Ado...Questão 457941204188953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente tem direito à profissionalização...