Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204182864A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto n...1457941204182864Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SEE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerA criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente queAos pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.Ba direção da escola não pode negar matrícula a qualquer criança que apresentar atestado de pobreza.Cé função da secretaria da escola efetuar lista de inscrição de acordo com a idade/série para matricular primeiramente as crianças de menor idade.Dé função do Conselho Tutelar acompanhar as matrículas escolares cuidando para não haver desrespeito legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo. ...Questão 457941204142842Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Afastando-se dos conceitos de “situação irregular” e “menor”, quer abandonado ou delinquente, o Estatuto da Criança e do Adolescente leva em conta a c...Questão 457941204144809Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa...Questão 457941204150114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Determinada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio para a criação de crianças e de ...Questão 457941204155298Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente é surpreendido praticando ato infracional análogo ao tipo previsto no art. 157 do Código Penal, in verbis: Art. 157 Subtrair coisa móvel a...Questão 457941204157531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é corr...Questão 457941204157534Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a Justiça da Infância e Juventude é correto afirmar:Questão 457941204175409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande ...Questão 457941204438383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiaisQuestão 457941205284579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que