Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204144809Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante viol...1457941204144809Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de AdolescenteSegundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policialAestá dispensada da lavratura do auto de apreensão em flagrante, caso o ato infracional não seja cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, substituindo-o por boletim de ocorrência circunstanciada.Bdeverá lavrar auto de apreensão em flagrante qualquer que seja a natureza do ato infracional.Cdeverá registrar boletim de ocorrência circunstanciada qualquer que seja a natureza do ato infracional.Ddeverá lavrar auto de prisão em flagrante delito.Eestá dispensada da lavratura de auto de prisão em flagrante, bem como do registro de boletim de ocorrência circunstanciado, caso a Polícia Militar, no atendimento da ocorrência, tenha registrado o fato e identificado seu autor em instrumento próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsávelQuestão 457941204120982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma expressa,Questão 457941204143131Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade e só poderá ser aplicada quandoQuestão 457941204146688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A temática relacionada à exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido abordada muitas vezes de modo genérico, porém é necessário atentar-se à...Questão 457941204154419Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal no 12.594/12, que instituiu o SINASE − Sistema Nacional Socioeducativo, previu como direitos dos adolescentes em cumprimento de medida s...Questão 457941204154420Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mário, 15 anos de idade, encontrava-se em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida. Durante o curso desta, Mário teve contra si nov...Questão 457941204162579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A desjudicialização do atendimento é apontada por alguns autores como uma das tendências incorporadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA ...Questão 457941204166493Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é oQuestão 457941204182775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que nos anos 1990 deixa de ter característica de segredo familiar e passa a ser incluí...Questão 457941204198633Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo dispõ...