Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204154419A Lei Federal no 12.594/12, que instituiu o SINASE − Sistema Nacional Socioeducativo, previu como direitos dos adolescen...1457941204154419Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEA Lei Federal no 12.594/12, que instituiu o SINASE − Sistema Nacional Socioeducativo, previu como direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, expressamente,Adireito a creche e pré-escola de filhos de zero a cinco anos de idade e o direito de ser inserido em medida em meio aberto quando o ato infracional praticado não estiver carregado de violência ou grave ameaça e não houver vaga para internação no local de sua residência.Bpossibilidade de saída monitorada sem prévia autorização judicial nos casos de falecimento de irmão e de peticionar por escrito a qualquer autoridade ou órgão público, devendo ser respondido em até 10 (dez) dias.Cdireito de receber visita, mesmo que de egresso do sistema socioeducativo e de ter acesso à leitura em seu alojamento, mesmo que em quarto coletivo.Ddireito a creche e pré-escola de filhos de zero a cinco anos de idade e de ter acesso à leitura em seu alojamento, mesmo que em quarto coletivo.Edireito de peticionar por escrito a qualquer autoridade ou órgão público, devendo ser respondido em até 10 (dez) dias e de receber visita, mesmo que de egresso do sistema socioeducativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111327Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prática de ato infracional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que aQuestão 457941204115202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda hoje podemos constatar a existência da ideia de que o trabalho precoce é a melhor, e talvez a única alternativa à marginalidade, para as criança...Questão 457941204126193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange à concepção de família, estabelecida no ECA, considere as designações e as características a seguir:Designações de FamíliaCaracterísticas...Questão 457941204131912Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família e...Questão 457941204136063Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei nº 12.594/2012 (...Questão 457941204158479Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o procedimento de suspensão e/ou perda do poder familiar, é correto afirmar:Questão 457941204166161Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é correto afirmar:Questão 457941204166871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a Lei no 12.594/2012 dispõe queQuestão 457941204181571Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe à Justiça, ao juiz da Infância e Juventude ou ao magistrado que, na forma da l...Questão 457941204181574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção, segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente