Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204198633Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autori...1457941204198633Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de AdolescenteNos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo dispõe expressamente a lei,Apode, a qualquer tempo, revogar a medida de liberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de seis meses.Bpode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão, substituição e extinção do processo.Cdeve determinar a busca e apreensão de adolescente que, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente à audiência de apresentação.Dpode decretar, pelo prazo máximo de cinco dias, a pedido da autoridade policial, a internação temporária de adolescente suspeito de ato infracional grave.Edeve ordenar a intimação por edital, com prazo de quinze dias, de sentença que aplica medida de internação a adolescente que não foi encontrado pessoalmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125486Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como atribuição do Conselho Tutelar,Questão 457941204129698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em entrevista ao defensor, quanto às regras do Centro de Internação sobre ...Questão 457941204133955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos d...Questão 457941204134805Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A habilitação de pretendentes à adoção traz como peculiaridade aQuestão 457941204150967Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à sanção disciplinar de isolamento aplicável ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, dispõe a Lei nº 12.594/2...Questão 457941204151237Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a lei que o instituiu,Questão 457941204160577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da remissão concedida como forma de exclusão do processo, segundo disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar queQuestão 457941204182774Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam deQuestão 457941204321476Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de absoluta prioridade à criança e ao adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:Questão 457941204438389Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A equipe interprofissional, descrita nos moldes dos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser definida como uma parceria na ...