Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204125486A Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como atribuição do Conselho Tutelar,1457941204125486Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Lei nº 14.344/2022 - Proteção de Crianças e Adolescentes contra Violência DomésticaA Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, previu, expressamente, como atribuição do Conselho Tutelar,Arealizar visita domiciliar e estudo social de familiares extensos que se apresentarem como alternativa segura de proteção da criança e do adolescente vítima de violência doméstica.Bafastar imediatamente o agressor do lar se o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.Crepresentar perante o juiz competente pela prisão preventiva do agressor sempre que seu afastamento do lar não se mostrar suficiente para garantir a segurança da vítima ou prevenir sua revitimização.Douvir crianças e adolescentes, em depoimento especial, sobre a situação de violência notificada, participando os fatos à autoridade policial sempre que a situação for confirmada.Erepresentar ao Ministério Público para requerer a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106600Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo:Questão 457941204106952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um aluno de 7 anos encontra-se inserido em um programa de acolhimento familiar. De acordo com a normativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, eleQuestão 457941204118234Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quem submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, conforme tal situação vem prevista express...Questão 457941204134220Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é compostoQuestão 457941204135661Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê expressamente a Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa aQuestão 457941204163228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)NÃO se aplica ao adolescente aprendizQuestão 457941204166494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:Questão 457941204182862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escol...Questão 457941204188314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O consentimento dos pais com a adoção do filho, de acordo com o que dispõe a lei,Questão 457941204438394Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas socioeducativas aquelas que são aplicadas