Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204182862De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escola...1457941204182862Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SEE-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência devem serAencaminhados pela professora à direção da escola, para a devida advertência do aluno.Bcomunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental.Cnotificados à secretaria da escola, pelo professor, para devido registro no livro de ocorrências.Dregistrados no diário de classe, para posterior notificação ao Conselho de Escola.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111409Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus...Questão 457941204129698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sidney tem 17 anos e cumpre medida socioeducativa de internação. Queixa-se, em entrevista ao defensor, quanto às regras do Centro de Internação sobre ...Questão 457941204143131Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa da liberdade e só poderá ser aplicada quandoQuestão 457941204156963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Direito da Criança e do AdolescenteO juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidata...Questão 457941204158475Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da tutela, é correto afirmar:Questão 457941204160579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas impostas a adolescen...Questão 457941204180521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O assistente social no exercício de sua atribuição profissional, no âmbito do Ministério Público, foi chamado a opinar em relação ao desabrigamento in...Questão 457941204180952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante à prevenção especial à criança e ao adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204188314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O consentimento dos pais com a adoção do filho, de acordo com o que dispõe a lei,Questão 457941204202082Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de