Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204150967Em relação à sanção disciplinar de isolamento aplicável ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de intern...1457941204150967Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEEm relação à sanção disciplinar de isolamento aplicável ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, dispõe a Lei nº 12.594/2012 queApode ser aplicada, excepcionalmente, quando imprescindível para garantia da segurança de outros internos ou do próprio adolescente.Bnão admite a incomunicabilidade e depende, em qualquer caso, de prévia autorização judicial.Cnão pode ser aplicada em nenhuma hipótese, cabendo a transferência imediata do adolescente para outra unidade sempre que seu convívio com funcionários ou demais internos imputar risco para si ou terceiro.Dpode ser aplicada em casos de reiteração de faltas disciplinares praticadas mediante violência ou grave ameaça, desde que garantida a escolarização e profissionalização.Esua aplicação deve ser comunicada ao juiz, tendo prazo máximo de duração de quinze dias, autorizada uma prorrogação desde que fundamentada em motivos idôneos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117569Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos F...Questão 457941204121434Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente, que se encontra internado provisoriamente, foi sentenciado, em audiência, ao cumprimento de medida socioeducativa de internação. É corret...Questão 457941204126199Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...Questão 457941204126283Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção:Questão 457941204135664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e a...Questão 457941204139201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulado...Questão 457941204142580Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, respo...Questão 457941204157960Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4º, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público asseg...Questão 457941204160108Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à sistemática recursal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Questão 457941205284017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o projeto de lei apresentado,