Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204150114Determinada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio pa...1457941204150114Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos FundamentaisDeterminada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio para a criação de crianças e de adolescentes de acordo com os princípios que norteiam a citada comunidade. Nesse cenário,Apoderá haver um regramento próprio que, em virtude das particularidades da comunidade em questão, não precisará observar os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente.Bpoderá haver um regramento próprio, desde que seja previamente aprovado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.Co regramento próprio deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.Dnão se pode afastar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que seu regramento se aplica a todas as crianças e adolescentes, independentemente da comunidade em que vivam.Eo regramento próprio deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Tutelar responsável pela região da comunidade atingida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111327Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a prática de ato infracional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que aQuestão 457941204117999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré não fornecia os cuidados d...Questão 457941204126277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional equiparado a roubo em concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, II do ...Questão 457941204126594Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornad...Questão 457941204135659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)César foi adotado, por sentença transitada em julgado, quando era bebê, por Mariana, que não lhe revelou a condição de mãe adotiva. Ele descobriu o fa...Questão 457941204139202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo disposição expressa da Lei nº 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada...Questão 457941204142568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de irregularidades no atendimento de ado...Questão 457941204145844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao processo de adoção, com base no ECA, é correto afirmar:Questão 457941204157530Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tia já assumiu a criação de sobrinho há dois anos e pretende regularizar a situação, pedindo sua guarda judicial. É correto afirmar que, segundo previ...Questão 457941204195938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescentes são flagrados, às 23h30m, consumindo bebida alcoólica num bar. Situações desse tipo,