Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204188318Como estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o...1457941204188318Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteComo estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o Estatuto da Criança e do Adolescente tipificou comoAcrime exibir filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentes admitidos ao espetáculo.Bcrime deixar o médico responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita de maus tratos contra criança.Cinfração administrativa deixar a autoridade competente de efetuar a inclusão de crianças em condições de serem adotadas no respectivo cadastro.Dinfração administrativa deixar a autoridade policial de comunicar a apreensão da criança ou adolescente à família do apreendido.Einfração administrativa a venda de fogos de estampido ou de artifício a criança ou adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dois irmãos, um menino e uma menina foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A m...Questão 457941204121431Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcia, tia materna, pretende figurar como mãe no registro de nascimento de Martim, 11 anos, a quem cria desde os 3 anos de idade. Pai e mãe da crianç...Questão 457941204135533Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre outros, respectivamente,...Questão 457941204135664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão de grande relevância no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ampla gama de prerrogativas e a...Questão 457941204135965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um posto de atendimento em área degradada do centro urbano onde cir...Questão 457941204142142Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há previsão expressa nas Regras Mí...Questão 457941204166870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de internação, imposta por tempo indeterminado a adolescente que cometeu ato infracional, alcança a prescrição executória emQuestão 457941204181215Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a apuração de ato infracional atribuído a adolescente e a atuação do Ministério Público, é certo que:Questão 457941204181573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204182776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O conjunto de órgãos encarregados de assegurar a implementação das leis de proteção às crianças e aos adolescentes forma uma rede de proteção social. ...