Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204135528São despesas obrigatórias a serem realizadas com as verbas dos fundos da criança e do adolescente, segundo disposição ex...1457941204135528Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Fundos dos Direitos da Criança e do AdolescenteSão despesas obrigatórias a serem realizadas com as verbas dos fundos da criança e do adolescente, segundo disposição expressa de lei federal vigente, aquelas relativas aoApatrocínio de projetos de planejamento reprodutivo, prevenção e acompanhamento da gravidez na adolescência e ao apoio a programas de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.Bincentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes e ao incentivo para programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica.Cdesenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação no âmbito do sistema nacional de atendimento socioeducativo e à pesquisa de metodologias de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.Dapoio a adolescentes egressos de programas de privação de liberdade e ao estímulo a projetos de orientação e acompanhamento sociofamiliar das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na lógica de sua erradicação.Eincentivo a projetos inovadores de inclusão escolar de crianças e adolescentes com deficiência e ao apoio a crianças e adolescentes egressos de acolhimento institucional e suas famílias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Esta...Questão 457941204106961Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dois irmãos, um menino e uma menina foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A m...Questão 457941204113945Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a escola deveQuestão 457941204121432Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apreendido em flagrante, cinco dias antes, pela prática de roubo e que ela...Questão 457941204136237Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos expressos da normativa vigente, os conceitos de risco e vulnerabilidade, em...Questão 457941204158487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ocorrendo a prática de ato infracional, análogo ao delito do artigo 28 da Lei de Drogas, e concluindo o juiz pela aplicação de medida socioeducativaQuestão 457941204159313Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA prevê que deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, da respectiva localidade, os casos deI. suspeita ou confirmação de maus-...Questão 457941204168993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Filipe Moura Velho, Juiz de Direito em Casa Branca, conclui audiência naquela Comarca na qual ouviu as partes e testemunhas, em processo litigioso de ...Questão 457941204195941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando inclusive suas recentes alterações, como regra geral, o prazo máximo deQuestão 457941204319625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidas