///
Ocorrendo a prática de ato infracional, análogo ao delito do artigo 28 da Lei de Drogas, e concluindo o juiz pela aplicação de medida socioeducativa
Sara, 11 anos e sua irmã Melissa, 13 anos vivem nas ruas. São usuárias de crack e realizam pequenos furtos para adquirir a droga. De acordo com o que ...
Ana, com 12 anos, foi vítima de abuso sexual cometido pelo padrasto. Contou o acontecido a sua mãe, que permaneceu inerte. Assim, ela própria, desacom...
Fabiana é intimada para participar de audiência concentrada na qual se discutirá a situação de seus filhos Daniel, 6 anos, e Carlos, 13 anos, os quais...
Com referência às competências do Ministério Público frente às crianças e aos adolescentes, considere:I. Promover e acompanhar os procedimentos relati...
Tássia, adolescente de 17 anos, tem uma filha de 2 anos de idade e está em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Na época dos fatos, a a...
Uma professora de 4o ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se ap...
Determinada comunidade entregou a um parlamentar estadual proposta de projeto de lei estabelecendo regramento próprio para a criação de crianças e de ...
Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é corr...
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.O Estatuto da ...