Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204136237No âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos expressos da normativa vigente, os conceitos ...1457941204136237Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosNo âmbito da proteção da população infanto-juvenil, considerando os termos expressos da normativa vigente, os conceitos de risco e vulnerabilidade, em suas diferentes modalidades, ganham relevância na medida em queAa Lei do Sinase estabelece que o Plano Individual de Atendimento deverá prever atividades de integração social e medidas de redução da vulnerabilidade social do adolescente.Bo enfoque mais voltado à prevenção do risco social do que do risco pessoal é o que difere, segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, os serviços de proteção social básica dos serviços de proteção social especial.Ca Lei Orgânica da Assistência Social dispõe que, na organização dos serviços da assistência social, serão criados programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.Da situação de risco é utilizada no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente como critério para fixação da competência da Justiça da Infância e Juventude em alguns casos.Ea Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a vulnerabilidade social como critério, entre outros, para inclusão em creche enquanto não alcançada a universalização do acesso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As "circunstâncias pessoais do adolescente", nestes termos enunciadas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou na Lei nº 12.594/2012 (Lei...Questão 457941204117574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção unilateral refere-se à modalidade de adoçãoQuestão 457941204133958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente esta...Questão 457941204139583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com DeficiênciaA Lei nº 8.069/1990 aplica-seQuestão 457941204145981Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na reunião pedagógica de uma creche municipal discutiu-se a matrícula de uma criança de 2 anos de idade, filha de uma “garota de programa” de 17 anos ...Questão 457941204150893Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente, que se encontra em internação provisória por prazo muito superior ao máximo estabelecido em lei, aguarda processamento do feito perante V...Questão 457941204160652Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recebida denúncia de que determinada criança está exercendo atividade em condições que caracterizam situação de exploração do trabalho infantil, dentr...Questão 457941204166158Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204180956Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, segundo definição legal, as tarefas a serem executadas pelo adolescenteQuestão 457941204188603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na notícia veiculada em vários meios de comunicação, da contratação do menino argentino, Leonel Angel Coira, de sete anos, pelo clube espanho...