Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204121436Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violên...1457941204121436Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de ViolênciaUm dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, como vem previsto de forma expressa na lei de regência, éAgarantir-lhes o direito a contar com assistente de acusação nas ações criminais ajuizadas contra o agressor.Bgarantir que sua oitiva perante a rede de proteção observe rigorosamente o procedimento do depoimento especial.Cviabilizar, de forma célere e prioritária, a postulação de seu afastamento do convívio com o agressor por meio de acolhimento familiar.Dpropiciar sua oitiva perante autoridades e peritos tantas vezes quantas necessárias para a elucidação do crime e rigorosa punição do agressor.Eresguardá-los contra comportamento inadequado adotado pelos demais órgãos atuantes no processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120981Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Va...Questão 457941204139583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com DeficiênciaA Lei nº 8.069/1990 aplica-seQuestão 457941204143125Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na aplicação das medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas do ado...Questão 457941204181546Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à adoção, com necessária atuação do membro do Ministério Público, na esteira do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificado pela ...Questão 457941204182753Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente gozam deQuestão 457941204191429Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988, articula-se ao paradigma da proteção integral da criança e do adolescente, co...Questão 457941204193036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionaisQuestão 457941204198628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode-se dizer que, além de outras, a criação dos Conselhos Tutelares pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) atendeu a finalidade ...Questão 457941204319625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidasQuestão 457941205284495Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que