Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205284495Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...1457941205284495Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerEm relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece queAé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.Bo acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.Ca definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.Da oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.Eos pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré não fornecia os cuidados d...Questão 457941204126595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Socioeducativo objetiva responsabilizar o adolescente de 12 a 18 anos de idade por seus atos. A medida socioeducativa de Prestação de Serviç...Questão 457941204147693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção comp...Questão 457941204162577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A p...Questão 457941204166871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a Lei no 12.594/2012 dispõe queQuestão 457941204188312Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado em regime familiar de trabalho é VEDADO trabalharQuestão 457941204188316Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Ministério Público, segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204195939Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança pratica ato infracional,Questão 457941204198631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei nº 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao instituto da adoção,...Questão 457941204438384Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção internacional de crianças ou adolescentes brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que