Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204198628Pode-se dizer que, além de outras, a criação dos Conselhos Tutelares pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adol...1457941204198628Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresPode-se dizer que, além de outras, a criação dos Conselhos Tutelares pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) atendeu a finalidade deAgarantir participação popular nas instâncias deliberativas e controladoras das ações da política de atendimento em todos os níveis.Bdesjudicializar o atendimento das situações em que ocorra ameaça ou violação a direitos de crianças e adolescentes.Cdemocratizar o exercício do patronato, até então restrito aos financiadores da assistência filantrópica aos menores.Dretirar do Judiciário a atividade fiscalizatória, transferindo para a esfera administrativa a aplicação das multas decorrentes do descumprimento de normas de proteção à criança e ao adolescente.Eprofissionalizar a atividade do comissário de menores, até então exercida de forma amadora e voluntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são atribu...Questão 457941204126277Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernando, adolescente de 17 anos, foi representado pela prática de ato infracional equiparado a roubo em concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, II do ...Questão 457941204133242Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Superior Tribunal de Justiça, antecedentes infracionaisQuestão 457941204144806Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a normativa que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou d...Questão 457941204145844Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao processo de adoção, com base no ECA, é correto afirmar:Questão 457941204146688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A temática relacionada à exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido abordada muitas vezes de modo genérico, porém é necessário atentar-se à...Questão 457941204166155Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à autorização para viajar, pode-se afirmar, tomando por base as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, queQuestão 457941204166871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao direito de visita a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a Lei no 12.594/2012 dispõe queQuestão 457941204179785Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204195940Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção,