Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204135961Direito da Criança e do AdolescenteAntônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas....1457941204135961Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de AdolescenteDireito da Criança e do AdolescenteAntônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se Sérgio temA19 anos e Antônio tem 17, ambos poderão, excepcionalmente, ficar recolhidos na mesma repartição policial, desde que em seções distintas e por prazo nunca superior a 48 horas, sob pena de responsabilidade.B19 anos completos e Antônio tem 17, existindo na comarca delegacia especializada no atendimento de adolescentes, cada um dos suspeitos será encaminhado à repartição policial distinta para lavratura do respectivo auto de flagrante.C13 anos e Antônio tem 16, a autoridade policial não está obrigada a lavrar o auto de apreensão dos adolescentes, podendo substituir o documento por boletim de ocorrência circunstanciado.D15 anos e Antônio tem 11, Antônio será entregue aos pais ou responsável pela própria autoridade policial, que deverá apresentar Sérgio ao Ministério Público imediatamente ou, na impossibilidade, no primeiro dia útil seguinte.E19 anos e Antônio tem 11, Sérgio será autuado pelo crime de corromper ou facilitar a corrupção de menores agravado pelo fato de Antônio contar com menos de 12 anos ao tempo do delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106601Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adoles...Questão 457941204118237Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na terminologia técnica contida no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente ou da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase) na regulamentação dos proced...Questão 457941204126588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação ao...Questão 457941204142857Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ricardo tem 12 anos, não estuda e faz parte da população de crianças ocupadas no Brasil que não recebem remuneração decorrente do trabalho que realiza...Questão 457941204150963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica. Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,Questão 457941204164776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941204166488Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,Questão 457941204179782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Direito da Criança e do AdolescenteCom relação às competências dos entes da Federação, segundo a Lei nº 12.594/12 (SINASE),Questão 457941204182775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que nos anos 1990 deixa de ter característica de segredo familiar e passa a ser incluí...Questão 457941204200227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à profissionalização e a proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar: