O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) destina ao Judiciário todas as providências e os proced...

Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o co...

Conforme o ECA, é direito dos pais ou responsável

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,

A expressão adolescente infrator define a situação em que o adolescente se encontra. Infrator não é uma qualidade, um traço ou característica pessoal ...

A família é o primeiro lócus de socialização do indivíduo, um espaço de cuidados, de preocupação, de trocas e negociações cotidianas entre si e com os...

Ana encontra-se acolhida na Casa Família Turu, na cidade de São Luís. Seu acolhimento institucional foi determinado judicialmente, em processo de afas...

A respeito do trabalho educativo do adolescente, é correto afirmar:

Predomina no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a

A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, co...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escol...