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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
Regimento Interno do TRT da 23ª RegiãoNas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembargadores...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11ª Região, o Tribunal é composto por
Com relação ao porte de arma de fogo institucional por servidor do Tribunal Regional do Trabalho, de acordo com a Resolução do Conselho Superior de Ju...
Foram impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região três habeas corpus: 1) contra ato do Tribunal; 2) contra ato de uma das Turmas; 3) con...
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será eleito para mandato de dois anos, mediante escrutínio
De acordo com a Resolução CSJT nº 136/2014 (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT), as manutenções programadas do siste...
Considere:I. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, ocorrida entre 06h00 e 23h00.II. Indis...
Examine a Resolução Administrativa nº 224, de 16 de dezembro de 2009, e atribua a cada uma das partes numeradas à direita o nome correto que têm, de a...
Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete
Considere:I. Mandados de Segurança.II. Conflitos de Competência.III. Agravos Regimentais.IV. Processos e Recursos Administrativos.De acordo com o Regi...