Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941205284974As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalid...1457941205284974Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Regulamentos InternosAs comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalidade, colaborar para o desempenho das atribuições daquela Corte, a exemplo da Comissão de Orçamento e Finanças, queApromove captação de receitas, controle e liberação de recursos para despesas, podendo solicitar apuração de responsabilidades no caso de má gestão.Belabora a proposta orçamentária, cabendo-lhe, se o caso, ouvir as demais unidades e áreas do Tribunal a respeito de suas demandas, sem caráter vinculante.Cauxilia na definição de prioridades do Tribunal, cotejando os projetos, iniciativas e contratações pretendidas com a viabilidade orçamentária.Dexerce atribuição decisória sobre a proposta orçamentária do Tribunal, podendo excluir projetos e ações.Eacompanha a execução do orçamento do Tribunal, avaliando a qualidade dos projetos e iniciativas, podendo promover o cancelamento da disponibilidade orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111897Regulamentos InternosI. “conceder a palavra ao deputado”;II. “deixar de aceitar qualquer proposição que não atenda as exigências regimentais”.Essas são atribuições estabel...Questão 457941204136712Regulamentos InternosAcerca da competência dos órgãos da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme disposições da Lei Estadual nº 2.3...Questão 457941204167031Regulamentos InternosAs Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou propos...Questão 457941204167273Regulamentos InternosO Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o Presidente da ALEPE solicitou que...Questão 457941204167275Regulamentos InternosA estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPEQuestão 457941204173752Regulamentos InternosEm razão da comemoração de feriado estadual, o Presidente da ALERN propôs aos Deputados que se reunissem em outro local do território do Estado. A apr...Questão 457941204174042Regulamentos InternosUm partido questionou judicialmente a realização da sessão para a eleição do Presidente da ALERN, em segundo escrutínio, alegando a ocorrência dos seg...Questão 457941204174139Regulamentos InternosQuanto às proposições e suas apreciações:Questão 457941205283229Regulamentos InternosA respeito do funcionamento das sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece o Regimento Interno que as sessões ordin...Questão 457941205284671Regulamentos InternosConsidere as seguintes atribuições do Órgão Especial:I. Determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessária...