///
De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é
Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; cri...
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 180/93 do Município de Santo Antônio do Descoberto, o provimento de cargo público pelo chefe do poder executivo é ...
Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 - Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a v...
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a ...
A Lei Orgânica do Município de Anápolis estabelece no Art. 45 as disposições sobre a instalação, funcionamento e poderes das Comissões Especiais de In...
São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto
A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o...
De acordo com o artigo 4º, inciso III da lei municipal 9.861/2016, “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto...
De acordo com os artigos 2º e 4º, inciso III da Lei municipal nº 9.861/2016, formular alegações e apresentar documentos que serão objetos de considera...
De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é