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Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nesse normativo e em suas alterações, julgue o item.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a
comprovar os dados necessários à tomada de decisão
realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão
responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos
interessados de propor atuações probatórias.
Ano: 2015Banca: CONSULPAMOrganização: CRESS-PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Serviço Social Latino-Americano | Reconceituação do Serviço Social | Bases Históricas e Teórico-Metodológicas do Serviço Social | Origem e Estruturação do Serviço Social
Sobre o Movimento de Reconceituação e aproximação do Serviço Social com a perspectiva crítico-dialética, analise os itens indicando verdadeiro(V) ou falso(F):
( ) Embora o movimento de reconceituação tenha se gestado no bojo da política desenvolvimentista e sido tributário de seus parâmetros teórico-analíticos, já no despontar da década de 1970 passaram a marcar presença no cenário profissional análises e propostas com nítida inspiração marxista, abrindo uma fratura com suas próprias produções iniciais.
( ) O encontro do Serviço Social com a perspectiva crítico dialética deu-se por meio de uma análise criteriosa de suas mútuas relações, não havendo interferência da militância para a prática profissional.
( ) A descoberta do positivismo pelo Serviço Social latino-americano contribuiu decisivamente para um processo de ruptura teórica e prática com a tradição profissional.
A sequência CORRETA corresponde ao item:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Protocolo Documental
Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.
As atividades de registro, recebimento e expedição de
documentos são de responsabilidade do arquivo
intermediário.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
O poder vinculado é conferido pela lei ao administrador
público para a adoção da melhor solução para o caso
concreto, com vistas à realização das finalidades legais,
em razão do juízo de conveniência e de oportunidade da
Administração Pública.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade estabelece que a
Administração Pública se rege pelo princípio da
autonomia da vontade.
Ano: 2015Banca: CONSULPAMOrganização: CRESS-PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a Administração Pública, analise os itens expostos a seguir:
I. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição; a saúde e assistência pública; e sociedade em geral.
II. Compete aos Ministros da Fazenda e do Planejamento remeter ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Propostas de Orçamento, como também, prestar contas, ao Congresso Nacional referentes ao exercício anterior.
III. Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, através da Administração Direta ou Indireta, cabendo a União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios a prestação de serviços públicos.
IV. A prestação ou execução do serviço público ou serviço de utilidade pública, pode ser de forma DIRETA ou INDIRETA. Estabelece o art. 175 da CF/8, que cabe ao Poder Público. NOTA: Art. 175 da CF/8, permite a prestação direta ser feita pelo Poder Público, e a prestação indireta ser executada pelas delegatárias, ou seja, em regime de concessão ou permissão.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
I. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências como: conservar o patrimônio público; proteger os bens históricos, as paisagens naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição; a saúde e assistência pública; e sociedade em geral.
II. Compete aos Ministros da Fazenda e do Planejamento remeter ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Propostas de Orçamento, como também, prestar contas, ao Congresso Nacional referentes ao exercício anterior.
III. Os serviços públicos são de competência privativa do Estado, através da Administração Direta ou Indireta, cabendo a União, os Estados, o Distrito Federal e aos Municípios a prestação de serviços públicos.
IV. A prestação ou execução do serviço público ou serviço de utilidade pública, pode ser de forma DIRETA ou INDIRETA. Estabelece o art. 175 da CF/8, que cabe ao Poder Público. NOTA: Art. 175 da CF/8, permite a prestação direta ser feita pelo Poder Público, e a prestação indireta ser executada pelas delegatárias, ou seja, em regime de concessão ou permissão.
Analisados os itens acima, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público,
observadas as normas e os procedimentos específicos
aplicáveis, assegurar a gestão transparente da
informação, propiciando amplo acesso a ela e sua
divulgação.
Ano: 2015Banca: CONSULPAMOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Marque o item que
NÃO integra a Lei de Orçamento:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Bases Históricas e Teórico-Metodológicas do Serviço Social | Origem e Estruturação do Serviço Social | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
É vedado ao assistente social acatar determinação
institucional que fira os princípios e as diretrizes do
código de ética.
Ano: 2015Banca: CONSULPAMOrganização: CRESS-PBDisciplina: Língua EspanholaTemas: Compreensão de Texto
Texto associado
Y dijo: Un hombre tenía dos hijos;
12. Y el menor de ellos dijo a su padre: Padre, dame la parte de los bienes que me pertenece. Y él les repartió su vida.
13. Y unos días después, el hijo menor, juntándolo todo, se fue a un país lejano, y allí desperdició sus bienes viviendo perdidamente.
14. Y cuando hubo gastado todo, vino una gran hambre en aquella provincia, y comenzó a pasar necesidad.
15. Y él fue y se arrimó a un ciudadano de ese país, el cual le envió a sus fincas a apacentar puercos.
16. Y deseaba llenar su vientre con las algarrobas que comían los cerdos, pero nadie le daba nada.
17. Y en sí, dijo: ¡Cuántos jornaleros en casa de tener el pan de mi padre, y yo aquí me muero de hambre!
18. Levante lo haré, e iré a mi padre y le diré: Padre, he pecado contra el cielo y contra ti;
19. Ya no soy digno de ser llamado tu hijo; hazme como a uno de tus jornaleros.
20. Y levantándose, vino a su padre; y, cuando estaba lejos, su padre lo vio, y fue movido a misericordia, y corrió, se echó sobre su cuello y lo besó.
21. Y el hijo le dijo: Padre, he pecado contra el cielo y contra ti, y ya no soy digno de ser llamado tu hijo.
22. Pero el padre dijo a sus siervos: Sacad el mejor vestido; y lo puso en él, y lo puso un anillo en su mano y unas sandalias en los pies;
23. Y traed el ternero cebado y matadlo; y comamos y alegrémonos en;
24. Para este hijo mío estaba muerto y ha vuelto a la vida, estaba perdido y ha sido hallado. Y comenzaron a regocijarse.
25. Y su hijo mayor estaba en el campo; y cuando vino, y llegó cerca de la casa, oyó la música y el baile.
26. Y él llamó a uno de los criados, le preguntó qué era aquello.
27. Y él le dijo: Tu hermano ha venido; y tu padre ha matado el novillo cebado, porque lo ha sanos y salvos.
28. Entonces se enojó, y no quería entrar.
29. Y dejando el padre le instó. Pero él, respondiendo, dijo al padre: He aquí, yo te sirvo tantos años, nunca transgredir tu mandamiento, y nunca me dio una cabra para regocijarse con mis amigos;
30. Y vino éste tu hijo, que despilfarró tus bienes con rameras, has matado para él el becerro gordo.
31. Y él le dijo: Hijo, tú siempre estás conmigo, y todo lo que tengo es tuyo;
32. Pero fue sólo nos gozaremos y alegraremos, porque este hermano tuyo estaba muerto y ha revivido; se había perdido, y es hallado.
El texto de arriba fue retirado de un libro sagrado:
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