Questões

Leia o fragmento de texto:

Sobre a crase nele existente, se o termo “músicas” fosse substituído por “canções” ou “melodias”, assinale a alternativa que NÃO apresenta incorreção. 

A ética na administração pública tem o princípio da moralidade administrativa como um de seus princípios orientadores.

Analise as afirmativas abaixo acerca da moralidade administrativa:

I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade administrativa.

II. Lei complementar poderá estabelecer hipóteses de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, com o objetivo de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato.

III. A improbidade administrativa é uma das hipóteses autorizadoras da perda ou suspensão de direitos políticos.

IV. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a probidade na administração.

Estão CORRETAS 

Dentre as características de elaboração de documentos psicológicos, no caso, um Relatório Psicológico, assinale a alternativa que o descreve INCORRETAMENTE.

Analise as afirmativas a seguir referentes à Intersetorialidade e o Serviço Social, de acordo com Costa (2010):

I. Compreende-se que a intersetorialidade é uma estratégia de articulação de saberes, experiências, poderes, sistemas de serviços e rede socioassistencial, ou seja, é uma opção de gestão.

II. A intersetorialidade ocorre espontaneamente nas organizações públicas e requer conhecimento sobre a realidade institucional.

III. Para a efetivação das premissas relativas à ação intersetorial, deve-se contar com mecanismos operacionais que favoreçam a implementação conectada das várias intervenções realizadas pelas diferentes políticas setoriais.

IV. A articulação intersetorial ocorre nas instituições públicas, entre os gestores, sem a inclusão da sociedade civil e de controle social.

V. A intersetorialidade tem o objetivo de subordinar as necessidades e demandas da população às decisões técnicas e políticas.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as questões a seguir sobre o processo histórico e o conceito da exclusão social, de acordo com Queiroz (2002).

I. O termo exclusão social surge e torna-se corrente na França durante os anos de 1980.

II. Pode-se afirmar que, para os teóricos franceses, a Exclusão Social representa uma ruptura com as expectativas imperantes nos anos de 1960, quando prevalecia a ideia de uma dinâmica social que possibilitaria a integração social ao invés da exclusão.

III. No Brasil, o termo Exclusão Social tem uma denotação mais radicalizada, pois é entendido como uma forma de apartação social não formalizada juridicamente.

IV. Em relação aos fatores geradores da exclusão social, defende-se que é um problema estrutural ocasionado pelo próprio sistema capitalista.

V. No Brasil, um dos autores a discutir sobre o tema é Cristóvam Buarque, que defende que o fracasso do modelo econômico desvendou a Exclusão Social, preexistente à crise econômica dos anos de 1980. Contudo, afirma que a referida crise acelerou o processo de Exclusão Social e o revestiu da forma de “apartação: criação de compartimentos diversos entre incluídos e excluídos”.

Está CORRETO o que se afirma em

Com o objetivo de prevenir mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, e visando garantir direitos e acesso à justiça para mulheres mediante ações governamentais intersetoriais, o Governo Federal instituiu o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto n. 11.640, de 16 de agosto de 2023).

Analise as afirmativas abaixo sobre os eixos estruturantes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios:

I. Ações planejadas para evitar que a violência aconteça e que visem à mudança de atitudes, crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos de gênero, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, à misoginia e à violência com base no gênero e em suas interseccionalidades, e para construir relações de igualdade de gênero, envolvidas as ações de educação, formal e informal, com a participação de setores da educação, da cultura, do esporte, da comunicação, da saúde, da justiça, da segurança pública, da assistência social, do trabalho, do emprego, dentre outros.

II. Ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades, desenvolvidas por meio das redes de serviços especializados e não especializados nos setores da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, dentre outros, e apoiadas com o uso de novas ferramentas para identificação, avaliação e gestão das situações de risco, da proteção das mulheres e da responsabilização das pessoas autoras de violência.

III. Ações planejadas para mitigar os efeitos da discriminação, da misoginia e da violência com base em gênero e em suas interseccionalidades e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, compreendidos programas e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação, dentre outros. 

IV. Ações planejadas para mitigar os efeitos da discriminação, da misoginia e da violência com base em gênero e em suas interseccionalidades e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, que incluam o direito à memória, à verdade e à justa responsabilização de pessoas agressoras e reparações financeiras às vítimas sobreviventes e às vítimas indiretas.

São ações compreendidas no eixo estruturante de prevenção terciária do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios:

Maria, em razão de ameaças de causação de dano iminente contra si e sua família, temendo por sua honra e de seus familiares, concordou em assinar procuração transferindo a administração de todos os seus bens para seu marido João, que fez reiteradas ameaças de divulgação de fotos da intimidade sexual do casal. Contudo, devidamente assistida por profissional da advocacia, Maria obteve liminar junto à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no sentido de suspender os efeitos desta procuração.

Considerando que Maria buscou seu aconselhamento em relação à adoção de providências em relação a essa procuração no âmbito cível, é CORRETO afirmar que

Se o texto 02 fosse intitulado “Canção dos homens”, assinale a alternativa cujo trecho NÃO apresenta incorreção gramatical em relação à concordância nominal.

A Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos feministas pelo enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Essa Lei é resultado da condenação internacional sofrida pelo Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, pelo caso nº 12.051.

NÃO É um aspecto da Lei Maria da Penha:

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, no que se refere à avaliação de Políticas Sociais, de acordo com Boschetti (2009).