questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença
Assinale a opção correta no tocante à liquidação e ao
cumprimento de sentença.
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário
No que se refere às atribuições, no Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros:
I. Do contrato de parceria agrícola ou pecuária.
II. Da enfiteuse.
III. Da anticrese.
IV. Dos loteamentos urbanos e rurais.
A sequência correta é:
Com relação ao transtorno neurocognitivo maior ou leve devido à doença do príon, de acordo com o DSM-5:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Entre os princípios orçamentários apontados pela doutrina, presentes no regramento constitucional e legal relativo à matéria,
insere-se
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Nascimento
Quanto ao registro do nascimento, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Engenharia Mecânica e TermodinâmicaTemas: Outras Normativas
Segundo a Resolução 114 do Conselho Nacional de Justiça, as obras do Poder Judiciário classificadas no Grupo 3 (Obras de
grande porte), deverão ter aprovação pelo
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB),
instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de
1942, é definida pela doutrina como uma norma de sobredireito, isto é, como norma jurídica que visa a regulamentar
outras normas. Assim, a LINDB consagra regras relativas à
vigência das leis, dentre às quais:
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo
o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. A contagem do prazo para entrada em vigor das leis
que estabelecem período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral, sendo indiferente o fato de a data final recair em
um feriado, haja vista que, em tal hipótese, o primeiro dia
de vigência da nova lei não será prorrogado para o dia seguinte.
II. A obrigatoriedade da norma brasileira passa a vigorar, nos
Estados estrangeiros, cento e oitenta dias após a publicação oficial no Brasil. No entanto, em havendo norma corretiva, mediante nova publicação do texto legal, os prazos
mencionados devem correr a partir da nova publicação.
III. A LINDB consagra o princípio da continuidade da lei, pelo
qual, a norma, a partir da sua entrada em vigor, tem eficácia contínua, até que outra a modifique ou revogue. A lei
posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule
inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Muito
embora o efeito repristinatório decorra de disposição expressa em lei, excepcionalmente, a lei revogada volta a viger quando for declarada inconstitucional ou quando for
concedida a suspensão cautelar da eficácia da norma impugnada.
IV. A norma legal prevista na LINDB, segundo à qual “a lei
nova terá efeito imediato e geral respeitados o ato jurídico
perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 que, a seu turno,
estabeleceu que “a lei não prejudicará o direito adquirido,
o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A conciliação dos
dois comandos permite afirmar o caráter absoluto do princípio da irretroatividade da lei no ordenamento jurídico
brasileiro.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Maranhão | Lei Complementar 14/1991 - Código de Organização Judiciária do Maranhão
Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula de mediação, o mediador extrajudicial terá direito de cobrar por seus serviços, somente se as partes decidirem assinar o termo inicial de mediação e permanecer, voluntariamente, no procedimento de mediação.
II. Ressalvados os casos de impedimento e suspeição, na mediação judicial as partes não podem recusar o mediador.
III. É lícita a mediação de conflito que verse sobre direitos indisponíveis que admitam transação.
IV. As controvérsias jurídicas que envolvam a administração pública federal, poderão ser objeto de transação por adesão, com fundamento em parecer do Advogado-Geral da União, somente se esse documento for aprovado pelo Presidente da República.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
De modo a cumprir com os deveres constitucionais e legais, a Administração Pública necessita se estruturar de uma maneira
organizada, que seja capaz de atender às demandas e aos anseios da coletividade. Em relação à organização administrativa,
assinale a afirmativa correta.
..