Questões

Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. 

As famílias que se declararem hipossuficientes terão direito à assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. 

Embora as regras previstas no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR sejam derivadas dos princípios, sua transgressão não enseja o cometimento de infração ético-disciplinar. 

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item. 

Os direitos autorais patrimoniais são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual.

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial. 

Informo que, face as medidas tomadas em âmbito nacional para reduzir o risco de transmissão do coronavírus (Covid-19), fica temporariamente suspenso o acesso ao auditório e outros locais de uso coletivo nas dependências deste Conselho Regional.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

O profissional com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo regular, exercendo atividade fiscalizada sem ter o registro de responsabilidade técnica (RRT), será punido com multa de 300% do valor vigente da referida taxa.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. 

O arquiteto e urbanista proprietário ou representante de qualquer marca ou empresa de material de construção, componente, equipamento ou patente que venha a ter aplicação em determinada obra poderá prestar, em virtude desta qualidade, serviços de arquitetura e urbanismo a título gratuito, mas não sub-remunerados.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Haverá reincidência se a pessoa física ou jurídica praticar nova infração durante a apuração da primeira irregularidade.

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

A Administração Pública deverá, nos processos administrativos, indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem sua decisão.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

A denúncia anônima poderá ser efetuada desde que contenha descrição detalhada do fato e provas ou indícios que configurem a infração.

Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item. 

O arquiteto e urbanista deve denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional.