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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha | Cartório de Notas
Antônio e Maria, casados, decidiram celebrar o divórcio
consensual. Para tanto, procuraram um tabelião de notas de
circunscrição diversa daquela em que residiam. No respectivo ato
notarial, também decidiram partilhar os dois imóveis de sua
propriedade, ficando cada qual com um deles, título esse que
pretendiam levar a registro no Registro de Imóveis. Embora
tenham sido assistidos por advogado constituído, declararam que
não possuíam condições de arcar com os emolumentos,
entendendo fazer jus à gratuidade da escritura.
À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Redes de Computadores e Segurança de RedesTemas: Subnetting | Modelo TCP/IP
Um administrador de redes recebeu uma classe B para utilizar em uma rede TCP/IP. Ele precisa criar subredes que comportem até 25 equipamentos conectados a cada uma. A máscara que ele deve adotar, com o mínimo de desperdício de endereços IP em cada subrede, é:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Recursos Humanos e Gestão de PessoasTemas: Mediação de Conflitos
Na reunião de trabalho de uma equipe, os funcionários A e B entraram em conflito sobre a melhor forma de abordar determinado problema. Como não houve consenso, a reunião foi suspensa pelo gerente. Outra reunião foi marcada, mas, desta vez, A enviou uma mensagem a toda a equipe, informando que não iria participar da nova reunião e declarando abertamente sua hostilidade em relação a B. Os conflitos descritos são, respectivamente, de:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Possessórios | Procedimentos Especiais Contenciosos
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente às ações possessórias:
I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
II. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos e indenização dos frutos.
III. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.
IV. Na pendência de ação dominial é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação possessória, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
É correto o que se afirma em:
Texto associado
Atenção: A questão se refere ao seguinte texto:
What makes determining the causes of project failure so tough are all of the variables involved. Companies, teams, and projects have different sets of requirements and environmental factors that can influence outcome. Small and seemingly harmless circumstances can be like a "snowball" and bring the whole project to a standstill. "Project failure", however, is not synonymous with "project death". There are varying degrees of failure. The most extreme case, of course, is total project cancellation, and perhaps a few broken windows and bruised egos. But a project can also be considered a failure if it deviates too far from original specifications, doesn't meet key user requirements, and is late or over budget. The list of reasons for project failure is a long one, but we can conclude that the main causes are: setting an overly ambitious project scope, absence of project methodology, lack of support from senior management and poor interpersonal skills.
Adaptado de: CHIN, Paul. Cold Case File: Why Projects Fail. Revista IT Management, 06/05/2003.
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, de acordo com o texto:
I. Os termos “falha do projeto” e “morte do projeto” podem ser considerados sinônimos.
II. Determinar as causas do fracasso de projetos é difícil por causa das janelas quebradas e egos machucados.
III. O caso mais extremo de falha é o cancelamento total do projeto.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
Jorge, 18 anos, grava dois filmes com sua namorada, Júlia, de 17 anos. O primeiro, com cenas pornográficas da adolescente, e o segundo, com cenas de sexo explícito em que ele participa, ambos com o consentimento dela. Passados quatro meses da gravação, o relacionamento termina e Jorge mantém os vídeos armazenados em seu aparelho celular. Ayrton, primo de Jorge, pega o telefone e transmite o vídeo com as cenas pornográficas da adolescente para Jean, que, ao abri-lo, apaga o conteúdo imediatamente de seu telefone.
De acordo com os dados do problema e os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa
de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como
ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um
especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de
que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime,
pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento
da pena.
Foi corretamente esclarecido a João que ele:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Liderança e Motivação | Gestão Estratégica
Um grupo em uma fábrica executa tarefas repetitivas, desagradáveis e estressantes. Como forma de compensar essa situação, o comportamento de liderança mais adequado seria:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado
Determinada sociedade empresária do setor industrial,
enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual
de R$ 450.000, estará sujeita à alíquota de
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais | Parte Geral do Direito Civil | Entidades Jurídicas
Assinale a alternativa correta:
I. Com a edição do Código Civil de 2002, a boa-fé objetiva passou a princípio explícito que exerce sua função harmonizadora para conciliar o rigorismo lógico-dedutivo com as exigências éticas atuais, abrindo as janelas do positivismo jurídico para o ético. No âmbito do contrato o princípio da boa-fé sustenta o dever de as partes agirem conforme a economia e a finalidade do contrato, de modo a conservar o equilíbrio substancial e funcional entre as obrigações correspectivas que formaram o sinalagma contratual.
II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Isto representa dizer que cabe ao intérprete investigar qual a real intenção dos contratantes, pois o que interessa é a vontade real e não a declarada.
III. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. O contrato preliminar traça os contornos de um contrato final que se pretende efetivar no momento oportuno, gerando direitos e deveres para as partes que assumem a obrigação de contrair contrato definitivo. Se dele não constar cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive.
IV. A pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações independentemente de seus membros, pessoas naturais. Porém, o juiz pode decidir, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando este intervenha no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Esta possibilidade todavia depende de circunstâncias expressamente definidas na lei, a saber, desvio determinante da finalidade estipulada pela pessoa jurídica quando de sua constituição e confusão patrimonial.
I. Com a edição do Código Civil de 2002, a boa-fé objetiva passou a princípio explícito que exerce sua função harmonizadora para conciliar o rigorismo lógico-dedutivo com as exigências éticas atuais, abrindo as janelas do positivismo jurídico para o ético. No âmbito do contrato o princípio da boa-fé sustenta o dever de as partes agirem conforme a economia e a finalidade do contrato, de modo a conservar o equilíbrio substancial e funcional entre as obrigações correspectivas que formaram o sinalagma contratual.
II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Isto representa dizer que cabe ao intérprete investigar qual a real intenção dos contratantes, pois o que interessa é a vontade real e não a declarada.
III. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. O contrato preliminar traça os contornos de um contrato final que se pretende efetivar no momento oportuno, gerando direitos e deveres para as partes que assumem a obrigação de contrair contrato definitivo. Se dele não constar cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive.
IV. A pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações independentemente de seus membros, pessoas naturais. Porém, o juiz pode decidir, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando este intervenha no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Esta possibilidade todavia depende de circunstâncias expressamente definidas na lei, a saber, desvio determinante da finalidade estipulada pela pessoa jurídica quando de sua constituição e confusão patrimonial.
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