Questões

sete Conselheiros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e três pela Assembleia Legislativa.

nove Conselheiros, sendo cinco escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e quatro pela Assembleia Legislativa.

nove Conselheiros, sendo quatro escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e cinco pela Assembleia Legislativa.

sete Conselheiros, sendo dois escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, três pela Assembleia Legislativa e dois pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

sete Conselheiros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, e quatro pela Assembleia Legislativa.

a obrigatoriedade de contratação de pessoal das entidades descentralizadas por meio do regime celetista.

a ausência de subordinação hierárquica entre as pessoas administrativas descentralizadas e os órgãos da Administração Direta responsáveis pela sua supervisão.

a obediência de todas as entidades descentralizadas à Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

a existência de entidades de direito público, como as autarquias e empresas públicas, dotadas de prerrogativas semelhantes às dos entes políticos.

que a existência legal das entidades descentralizadas decorra diretamente da promulgação de lei instituidora.

se o réu estiver preso, não precisa ser pessoalmente citado.

o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.

verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

é nula a citação por edital que apenas indique o dispositivo de lei penal e não transcreva a denúncia ou queixa ou não resuma os fatos em que se baseia.

cumulatividade do tributo, prescrevendo a compensação do que for cobrado em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante devido nas anteriores pelo mesmo ou outro Município.

não cumulatividade do tributo, prescrevendo a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante efetivamente pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Município.

não cumulatividade do tributo, prescrevendo a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

não cumulatividade do tributo, prescrevendo a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores exclusivamente pelo mesmo Estado ou Distrito Federal.

não cumulatividade do tributo, prescrevendo a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante efetivamente pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

a remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual.

seus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade.

suas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

é órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

seus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.

17.

76.

31.

14.

66.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

III, apenas.

apenas Marco poderá fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Carla e Marco poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicados, respectivamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Carla e Marco poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicados, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Carla e Marco poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça, se indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Carla e Marco não poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça.

à criação da Companhia de Comércio de Pernambuco e da Paraíba.

ao crescimento da produção açucareira de Pernambuco e da Paraíba.

ao enfraquecimento da Companhia das Índias Ocidentais na Paraíba.

à fixação das fronteiras das capitanias de Itamaracá e de Pernambuco.

à superioridade comercial da Paraíba em relação à capitania de Pernambuco.

exclusivamente, sobre a conservação da natureza.

subsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.

exclusivamente, sobre o controle da poluição.

concorrentemente, com os Municípios sobre as florestas.

concorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente.