Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200654924

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Teoria Constitucional

O poder constituinte originário

representa a capacidade de um Estado de submeter-se a uma ordem jurídica internacional.

é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis.

tem por finalidade a reforma da Constituição, por meio de emendas.

refere-se ao poder dos municípios para legislar sobre questões locais, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988.

é o responsável pela criação da Constituição de um país e estabelece a estrutura e o funcionamento do Estado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200698045

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Sequências Lógicas

Texto associado

Texto CG2A3-II

Uma sequência numérica crescente e infinita foi criada com o seguinte padrão:

0, 1, 3, 7, 15, 31, 63, ...

No texto CG2A3-II, o primeiro termo da sequência com valor superior a 30.000 será o

17.º termo.

14.º termo.

16.º termo.

15.º termo.

13.º termo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201605227

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de Constitucionalidade

No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

O controle difuso de constitucionalidade dá-se apenas nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

O controle de constitucionalidade independe da noção de supremacia constitucional.

É necessário que o Senado Federal edite resolução para que a declaração de inconstitucionalidade de norma pelo Supremo Tribunal Federal produza efeitos para todas as pessoas.

Ocorre inconstitucionalidade formal de uma norma quando ela dispõe contrariamente sobre o conteúdo de uma norma constitucional.

O controle preventivo de constitucionalidade busca impedir a produção de normas jurídicas contrárias à Constituição, a fim de evitar que produzam efeitos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201407292

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Economia e MercadoTemas: Sistema Monetário | Macroeconomia

Em relação ao modelo macroeconômico tradicional e a seus efeitos relacionados às políticas monetária e fiscal, assinale a opção correta.

O aumento da quantidade ofertada de moeda gera redução da taxa de juros e da renda de equilíbrio.

O aumento dos gastos do governo gera aumento da renda e queda da taxa de juros de equilíbrio.

O aumento da incerteza na economia gera queda da taxa de juros e da renda de equilíbrio.

A poupança externa é igual ao déficit em transações correntes.

A situação de armadilha da liquidez corresponde à situação em que a política monetária perde a capacidade de influenciar a economia por meio do canal da taxa de câmbio.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200411953

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Resultado Fiscal: Nominal e Primário

Em determinado ano, no qual não tenha havido a emissão de moeda, certo país apresenta inflação zero e superávit primário; nesse caso, um déficit nominal deve ser financiado com o aumento da dívida pública. Tal aumento da dívida pública é também denominado necessidade de financiamento do setor público, conceito nominal, e é igual à

despesa não financeira no período.

despesa de juros devidos no período.

senhoriagem no período.

diferença entre os juros devidos no período e o superávit primário.

soma da variação nominal do PIB com os juros devidos no período.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201989117

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).

A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.

O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.

O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.

O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200078266

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade Industrial | Critérios de Registro e Patente

No que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.

A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão, respectivamente, pelos prazos de 15 anos e 20 anos, contados da data de depósito.

É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial que envolva descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

É vedada a publicação de pedido de patente retirado ou abandonado.

O titular da patente pode ter a sua patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou se por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, mediante decisão administrativa ou judicial.

Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente deverá ser requerida por todas elas, para que os seus respectivos direitos sejam devidamente assegurados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200913541

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Informática BásicaTemas: Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados

Em sistemas de banco de dados distribuídos, são utilizados os conceitos de

polimorfismo e chave primária.

método e cardinalidade.

nós e replicação.

herança e relacionamento.

abstração e chave estrangeira.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200406210

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturações Societárias | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

Entre as sociedades empresárias, aquela cuja criação deve ser autorizada por lei é a sociedade

de economia mista.

anônima.

simples.

em nome coletivo.

limitada.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201833490

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Acre

Em relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a opção correta, com base na Lei Complementar estadual n.º 373/2020.

O ITCMD incide sobre a transferência de bens móveis, a exemplo de obras de arte, decorrentes de herança, ainda que tais bens estejam gravados com cláusula de inalienabilidade.

A incidência do ITCMD, nos casos de transferência de propriedade decorrente de sucessão legítima, está condicionada à prévia instauração de inventário.

O ITCMD não incide sobre a transmissão do montante acumulado em planos de previdência privada — Plano Gerador de Benefício Livre ou Vida Gerador de Benefício Livre — em decorrência de resgate promovido pelos beneficiários por ocasião do falecimento do participante.

A renúncia do usufruto em favor de determinada pessoa, desde que esta não seja civilmente incapaz, é fato gerador do ITCMD.

A desistência da herança, quando acompanhada da indicação de beneficiário, não enseja a incidência do ITCMD.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros