O patrimônio de uma entidade, em determinado momento, é
o conjunto de bens, direitos e obrigações demonstrados no
balanço patrimonial. Se uma empresa apresenta situação
patrimonial negativa, então é correto afirmar que
Que sanção deve ser aplicada a servidor do estado do Pará,
regido pela Lei n° 5.810/1994, para infrações de natureza
leve, em caso de falta de cumprimento dos deveres ou das
proibições, na forma que dispuser o regulamento?
Com relação à Lei Federal no
8.987/1995, a qual dispõe
acerca do regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal no
8.078/1990, que instituiu o Código de
Defesa do Consumidor (CDC), é considerada uma legislação
bastante avançada, e tem por objetivo o atendimento das
necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade,
saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos,
a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a
transparência e harmonia das relações de consumo. Com
base nas disposições do CDC, assinale a alternativa correta.
Por esse atributo do ato administrativo, o poder público tem a
prerrogativa de executar diretamente o ato, inclusive com o
uso da força, sem prévia manifestação do Poder Judiciário.
A definição apresentada refere-se ao atributo dos atos
administrativos chamado