Referente à Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), sabe-se que, além de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, ela também:
O clima da região de um certo ecossistema brasileiro é subtropical úmido, com verões
quentes e sem estação seca. A imensidão das paisagens abertas, com sua vegetação baixa que
permite ver o horizonte e ocupa uma área de 176,5 mil km² (cerca de 2% do território nacional), é
elemento essencial da identidade e do sentimento de pertencimento para grande parte da população
local. No ano 2002, sua transformação em lavouras e plantações de árvores já havia chegado a 50%
de sua área de distribuição original. Estima-se que atualmente restam menos de 40%. Embora o uso
pastoril seja importante do ponto de vista econômico e ecológico, frequentemente a não adoção de
boas práticas de manejo dessa atividade pode levar à depauperação desses ecossistemas e facilitar a
invasão por espécies exóticas. O texto acima refere-se ao ecossistema:
Para a resolução da questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Dona Francisca (CTM).
Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi
questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíquota mínima prevista para o
ISS. Em resposta, fundamentada no que prevê o art. 28 do CTM, afirmou corretamente que a alíquota
é de:
Para a resolução da questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Dona Francisca (CTM).
Conforme dispõe o art. 128 do CTM: “os prazos fixados neste código serão
____________________, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o do
vencimento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.