Assinale a alternativa correta sobre o que estabelece a Cons- tituição Federal brasileira em vigor, no tocante à política agrícola e fundiária e reforma agrária.
No que tange aos privilégios tributários que a Constituição
Federal prevê em favor das fundações públicas, é correto
afirmar que estas possuem imunidade tributária quanto
No desenvolvimento das políticas implantadas pelo serviço social em face às mudanças na produção, organização e
gestão do trabalho, os assistentes sociais responsabilizam-se
pela concretização de projetos cujas principais metas são
A prescrição é fator de extinção da pretensão de exigir uma prestação devida em razão de inércia, deixando escoar o prazo legal. Assinale a alternativa correta quanto ao instituto.
Ao se pensar em políticas sociais brasileiras, constatamos, a
cada década, uma transformação em relação à sua concepção e estratégia. Na década de 1980, os movimentos sociais
foram atores importantes para o fim do regime autoritário e
para a definição das novas formas de organização e gestão
das políticas públicas, principalmente as políticas sociais.
Essas transformações acabaram por consolidar vários direitos,
dentre eles a
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de
13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando-lhes, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades necessárias ao
desenvolvimento integral, conforme artigo 3.º, respeitando-se o direito
O Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA, previsto no inciso IV, do parágrafo primeiro, do artigo 225 da Constituição Federal, constitui procedimento que: