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Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
Servidor público, suspeito de condutas inadequadas durante a execução dos serviços, foi submetido a uma sindicância interna que, por força de lei municipal, deveria ser composta por três servidores de setores diferentes e com cargos hierarquicamente superior.
A sindicância, por unanimidade, apurou a veracidade dos fatos (que o servidor realmente agiu indevidamente) e aplicou a punição administrativa compatível.
Diante deste cenário hipotético, análise as frases abaixo e assinale aquela que responde adequadamente a questão sobre a estrutura do ato administrativo.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Gêneros Jornalísticos | Escrita Jornalística | Práticas Jornalísticas | Entrevista | Elaboração de Notícias
Numa classificação sintética da entrevista na comunicação
coletiva, distinguem-se dois grupos: entrevistas
cujo objetivo é espetacularizar o ser humano; e entrevistas
que esboçam a intenção de compreendê-lo.
Edgar Morin, no entanto, enumera quatro tipos na sua
classificação, segundo Cremilda Medina, em Entrevista
– o diálogo possível. Assinale a alternativa que engloba
corretamente esses quatro tipos.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Tendo em conta a Lei de lavagem ou ocultação de bens,
direitos ou valores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Comunicação SocialTemas: Comunicação Pública | Radiodifusão Pública | Código de Ética da Radiodifusão Brasileira | Regulamentação em Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Ética na Comunicação | Relação entre Comunicação e Governança
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios que,
segundo a Constituição Federal de 1988, devem ser
atendidos pela programação das emissoras de Rádio e
Televisão, sob concessão do Estado Brasileiro.
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Formatação e Apresentação de Documentos | Fundamentos da Comunicação Oficial | Comunicações Oficiais | Assinatura Oficial | Estrutura do Documento de Ofício | Modelo de Ofício
No gênero OFÍCIO, ou em outros documentos que exigem o padrão estabelecido na redação de documentos oficiais, o fecho usado para autoridades de hierarquia superior à do remetente é:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Língua PortuguesaTemas: Uso da Crase
Observe as manchetes, retiradas e adaptadas do site do jornal A Tarde (Salvador, 20.09.2017):
• Trump vai ________ ONU e ameaça “destruir” Coreia do Norte.
• Apresentador é condenado _______ devolver salários ______ emissora.
• Líder quilombola é morto ______ tiros em Simões Filho.
De acordo com a norma-padrão, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O art. 5º , inciso LXXI, da Constituição Federal previu,
expressamente, a concessão do mandado de injunção
quando a ausência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A respeito do mandado de injunção, é
correto afirmar que
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Concursos Públicos
Com relação ao concurso público para provimento de servidores públicos, prevê a Constituição Federal que:
I. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas aquelas que constam em:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Assinale a alternativa que faz a correspondência correta
entre os princípios orçamentários e a sua manifestação
no ordenamento jurídico brasileiro.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal
Entre os elementos das obrigações tributárias, destacam-se (i) os seus sujeitos (ativo e passivo); (ii) o seu objeto;
(iii) o seu fato gerador; e, (iv) a forma de distribuição da
responsabilidade pelo cumprimento da obrigação.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
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