Questões

a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura.

a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.

por decisão judicial.

a requerimento de terceiro, com expressa anuência do alienante.

a expressão “relação de emprego” engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.

a relação de emprego possui caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano.

A relação de trabalho é gênero, do qual a relação de emprego é espécie. Por outras palavras: a relação de emprego, sempre, é relação de trabalho; mas, nem toda relação de trabalho é relação de emprego.

A relação de trabalho possui caráter bilateral, oneroso, sinalagmático e comutativo.

colocação em família substituta e acolhimento institucional.

acompanhamento temporários e prestação de serviços à comunidade.

obrigação de reparar o dano e inserção em regime de semi-liberdade.

liberdade assistida e internação.

condenação criminal, enquanto durarem seus efeitos.

cancelamento da naturalização por decisão administrativa transitada em julgado.

incapacidade civil absoluta.

demissão de cargo público, a bem do serviço público.

toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação do serviço.

aquele que presta um serviço transitório ou permanente à empresa, com ou sem remuneração, havendo, contudo, uma vinculação direta entre o trabalhador e o empresário.

aquele que utiliza o serviço de outrem em determinada direção, traçada por quem o aproveita e para obtenção de resultados sucessivos.

a de um cargo técnico com outro científico.

a de dois cargos técnicos.

a de dois cargos científicos.

a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

prevalência dos direitos humanos e cidadania.

concessão de asilo político e pluralismo político.

igualdade entre os Estados e autonomia legislativa.

não poderão incidir sobre serviços.

não poderão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.

poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

a lei proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

tiver sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

for lícito, possível ou determinável o seu objeto.

os Deputados Federais e o partido político com representação no Congresso Nacional.

o Procurador-Geral da República e a entidade de classe de âmbito nacional.

a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e o Presidente da República.

a Mesa da Câmara Legislativa do Município e o Governador do Distrito Federal.