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Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
O negócio jurídico será considerado válido quando:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Devem ser representados em juízo, ativa e passivamente:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância
Apresentam-se como formas de provimento de cargo público:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O mandado de injunção deverá ser concedido:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado
Configura crime de uso de documento falso, fazer uso de:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
Cabe à Lei Complementar:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com o preceituado na lei que disciplina o parcelamento do solo, o registro do loteamento não poderá ser cancelado: